No mês de fevereiro tomamos posse na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) iniciando o ano legislativo de 2011. Diante de nós um imenso desafio, fortalecer a resistência dos que seguem acreditando ser possível construir uma sociedade mais democrática, justa e igualitária. Oriunda dos movimentos sociais, militante da esquerda brasileira desde os Anos 70, confesso ter sentido um estranhamento inicial em meio a um espaço em que a política e os interesses do povo, quase nunca estão em primeiro lugar.
Iniciamos esta legislatura compondo a Comissão Permanente de Saúde e a Comissão de Orçamento, Controle e Finanças. Estamos participando também da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga as causas, ações e omissões de agentes públicos e privados que possam ter contribuído para agravar as consequencias da tragédia da Região Serrana e sou, ainda, relatora da Comissão Especial que apura os impactos ambientais e na saúde da população do Rio de Janeiro ocasionados pela Companhia Siderúrgica do Atlântico – CSA na zona Oeste do Rio.
Nosso objetivo é representar na Alerj os clamores sociais pela Ética e Moralidade na Política, é trazer para esta Casa as justas reivindicações dos Movimentos Sociais e da Sociedade Civil Organizada, é representar efetivamente o povo carioca. Um beijo no coração,
Janira
Boletim Eletrônico Semanal
A partir desta edição enviaremos semanalmente o boletim eletrônico do Mandato Janira Rocha. Envie sua sugestão, acompanhe, participe!
Bombeiros voltam aos postos de trabalho com promessa de negociação
A greve dos Bombeiros do Rio de Janeiro teve seu fim, pelo menos parcial, na manhã desta terça-feira, após uma segunda-feira de intensas negociações na Alerj com a presença e apoio da deputada Janira Rocha. No final do dia, com a promessa que o Governo do Estado os receba no próximo dia 25, os militares decidiram por suspender a paralisação que reivindica melhores condições de trabalho e aumento salarial.
Os Bombeiros que tiveram na última sexta-feira a prisão decretada, por segundo o Governo "incitar a prática de crimes militares, como descumprimento de missão, deserção e recusa de obediência", se entregaram na noite de ontem e a expectativa é que sejam libertados ainda hoje.
Vistorias nas Unidades Públicas de Saúde
Desde o primeiro dia de seu mandato, Janira Rocha vem vistoriando hospitais e postos públicos de saúde, para verificar o atendimento oferecido à população. O quadro encontrado por Janira tem sido trágico. Em 10 de fevereiro, no Hospital Estadual Rocha Faria, na Zona Oeste do Rio, Janira constatou as péssimas condições de trabalho para os profissionais que atuam no hospital e a carência de material e equipamentos essenciais para salvar vidas, como respiradouros. A UTI neonatal estava superlotada e havia falta de médicos da empresa terceirizada contratada pelo governo estadual para gerir parte do hospital. Leia mais...
Em abril, Janira foi impedida por seguranças de vistoriar o Pronto Socorro Central de São Gonçalo. Ela foi à unidade exatamente para apurar denúncias de maus tratos à população por parte dos seguranças. Além de ter sido impedida de entrar no local, Janira ainda foi ameaçada, o que levou a Polícia Civil a abrir inquérito para investigar o caso. Leia mais...
Na Semana Santa, Janira foi à UPA Botafogo, onde dois irmãos foram presos após reclamarem de demora no atendimento para a mãe deles, uma idosa de 91 anos que sofre do Mal de Alzheimer e é cadeirante. Além de não conseguirem um atendimento decente para a mãe, os dois ainda tiveram o constrangimento de serem levados à delegacia por reclamarem do péssimo serviço oferecido pela UPA. Leia mais...
Seminário de Saúde
O mandato de Janira Rocha promoveu em 16 de março um Seminário de Saúde, que reuniu integrantes do Fórum Estadual de Saúde e representantes dos profissionais e movimentos sociais do setor. O encontro serviu para fazer uma interlocução do mandato com representantes do setor. Foram abordados vários problemas da saúde pública no estado do Rio de Janeiro, especialmente as deficiências enfrentadas pelos profissionais de saúde para exercerem suas atividades.
Frente Parlamentar Contra a Homofobia
Uma Frente Parlamentar contra a Homofobia deverá ser criada na Assembleia Legislativa (Alerj), por solicitação de Janira Rocha. A proposta foi apresentada ao plenário no dia 10. A intenção da frente é defender os direitos dos homossexuais e combater a homofobia no Rio, colocando na pauta da Alerj projetos relacionados ao tema. Janira também apresentou proposta que transforma 29 de agosto no Dia Estadual da Visibilidade Lésbica e outra que retifica para 17 de maio o Dia Estadual Contra a Homofobia.
Janira denuncia mortes na Maré
Comunidades da Maré enfrentaram nos últimos dias uma série de crimes, que demonstram a trágica situação em que vivem os milhares de moradores das localidades. Em menos de uma semana, quatro pessoas foram baleadas, segundo os moradores. Os crimes foram denunciados por Janira Rocha no plenário da Assembleia legislativa (Alerj), no dia 10.
O primeiro caso ocorreu no dia 4, quando Josenilton Trindade da Sliva, de 43 anos, foi morto com um tiro na cabeça. Ele foi atingido dentro de uma sala de aula no Ciep Ministro Gustavo Capanema, na Vila dos Pinheiros, onde cursava a 7ª série. No dia seguinte, dia 5, Daniel de Oliveira, de 11 anos, foi baleado na Vila dos Pinheiros. Segundo os moradores, o menino teve que esperar seis horas para ser atendido no Hospital Geral de Bonsucesso (HGB). No mesmo dia, outras duas pessoas foram baleadas na Maré: Célio dos Santos, de 30 anos, foi morto, na Nova Holanda, atingido com um tiro nas costas, dentro de um bar, e Lucélio Santos Rodrigues foi assassinado no Parque da Maré, em um campo de futebol enquanto passeava com sua filha de cinco anos.
Ação suspende licitação da Prefeitura
Ação judicial apresentada pelo PSOL, por solicitação da deputada Janira Rocha, conseguiu impedir que a Prefeitura do Rio entregasse a gestão das emergências dos principais hospitais públicos da cidade às chamadas organizações sociais (OSs).
A ação suspendeu licitação que a prefeitura pretendia fazer para contratar as OSs, primeiro passo para a privatização da saúde pública do Rio. O juiz Luiz Henrique Oliveira Marques. da 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital, concedeu liminar ao PSOL, suspendendo a licitação até o julgamento do mérito da ação.
Projetos de Lei
Licença-maternidade de 180 dias para mulheres da PM e dos Bombeiros
Mulheres integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros também poderão ser beneficiadas com licença-maternidade de 180 (cento e oitenta) dias. O benefício faz parte de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pela deputada Janira Rocha na Assembleia Legislativa (Alerj) , na quarta-feira, dia, dia 11. A intenção é estender às militares o mesmo direito que as servidoras civis já usufruem no estado desde abril de 2009. Atualmente, as integrantes da PM e dos Bombeiros têm direito a licença-maternidade de apenas 120 dias.
"Não há qualquer motivo que justifique duração diferente da licença para servidoras civis ou militares, uma vez que o principal beneficiado será o bebê", afirma Janira Rocha na justificativa da proposta. Ela lembra que, nos últimos anos vem crescendo a participação de mulheres nos contingentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. A Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do Complexo de São Carlos, por exemplo, terá em seus quadros uma presença recorde de mulheres, na razão de 20% de policiais femininas. A proposta foi encaminhada à mesa diretora da Alerj e deve ir à análise das comissões permanentes da Casa nos próximos dias, para posterior votação pelo plenário.
Clínicas conveniadas do SUS terão que informar gratuidade do serviço
As clínicas particulares conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) poderão ser obrigadas a afixar em seu interior placa ou cartaz informando aos usuários sobre o direito ao atendimento gratuito. A proposta faz parte de projeto de lei apresentado na terça-feira, dia 10, pela deputada Janira Rocha na Assembleia Legislativa (Alerj). A intenção é evitar que as clínicas conveniadas cobrem atendimento de pacientes encaminhados pelo SUS
A placa ou cartaz deverá ser confeccionada no formato A3 (297mm de largura e 420mm de altura), com os seguintes dizeres: "Esta clínica é conveniada ao SUS: usuários encaminhados pela rede pública têm o direito a consultas e atendimentos gratuitos". A clínica que não cumprir a determinação poderá ser multada em 15 mil UFIR-RJ. As unidades de saúde terão prazo de 60 (sessenta) dias para se ajustarem a Lei.
Tempo máximo de espera no SUS
Projeto de lei da deputada Janira Rocha estabelece tempo máximo de espera dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) por atendimento na Rede Pública do Estado. Para a realização de exames médicos, o tempo máximo de espera dos pacientes, após agendamento, deverá ser de 15 dias. Para marcação de consultas, o prazo máximo será de 30 dias e, para as cirurgias eletivas, de 60 dias.. Para idosos, gestantes, recém-nascidos, enfermos ou portadores de necessidades especiais, o prazo máximo para marcação de consultas será de 3 dias, quando não for o caso de internamento imediato. O projeto prevê ainda, que, quando o usuário for criança com idade igual ou inferior a 12 anos, ou portador de doença grave, os prazos de atendimento serão reduzidos à metade.
Na justificativa do projeto, Janira Rocha lembra que "a garantia à saúde implica o pronto atendimento". "Submeter as pessoas a longos períodos de espera significa, muitas vezes, negar-lhes o que a Constituição garante: o direito fundamental à saúde". Para Janira, a demora representa, em muitas situações, não apenas causa de agravamento das moléstias, mas de mortes dos pacientes. |