Três emendas da deputada Janira Rocha (PSOL), ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011, foram aprovadas pela Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa (Alerj). A análise das mais de 300 emendas apresentadas pelos deputados ao projeto foi concluída pela comissão na tarde desta quinta-feira, dia 16. A LDO define as normas que o estado terá que seguir na elaboração do Orçamento Estadual para o ano que vem.
Uma das emendas de Janira obriga que os recursos para investimentos que sejam oriundos do orçamento da seguridade social, só poderão ser destinados a despesas da própria área. Outra proposta aprovada obriga o governo estadual a disponibilizar, por meio eletrônico, todos os dados das entidades privadas beneficiadas com recursos públicos. Os dados deverão estar liberados para consulta de qualquer cidadão. Leia mais...
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