Vereadores debateram a questão durante toda sessão
A sessão da Câmara de Vereadores de Campos que estava tratando nesta terça-feira (30/11) das contas dos ex-prefeitos Alexandre Mocaiber e Roberto Henriques foi encerrada por falta de quorum, às 18h32, depois que o vereador e líder do governo Jorge Magal pediu vistas ao processo por 24 horas.
Em pouco mais de 1 hora, o que se viu foi uma verdadeira demonstração de como se fazer articulações as claras sem se importar com a opinião pública.
A sessão que deveria começar às 17h e só começou por volta das 17h30, mas logo foi interrompida, devido ao pedido do vereador Abdu Neme (PSB), que solicitou cinco minutos para que os membros da Casa discutissem o parecer em separado, sendo esse o primeiro sinal de que algo estaria para acontecer em poucos minutos.
Neste momento o vereador Marcos Bacellar (PTdoB) se levantou e declarou contrário a mais tempo para discussão. “Todos aqui já tem suas posições definidas. Já se passou tanto tempo e ainda querem mais cinco minutos?”.
A pausa durou cerca de 30 minutos e quando a sessão recomeçou, às 18h03, com todos os vereadores no Plenário foi lido o parecer pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara, o vereador Vieira Reis (PRB), que anunciou a aprovação das contas de Mocaiber e Roberto Henriques, alegando que a rejeição por parte do TCE não apresentava provas cabíveis. Ainda compõem a Comissão os vereadores Jorge Magal (PMDB) e Dante Lucas (PDT).
Logo após a leitura, Magal solicitou a palavra e fez o pedido de vistas por 24 horas, mas não para tirar dúvidas do processo. A alegação foi a retirada inexplicável de um companheiro da bancada governista. “Senhor presidente, quero pedir vistas do processo por 24 horas, pois o vereador Kellinho deixou o Plenário e assim prejudica a base governista”.
A retirada inesperada do vereador Kellinho (PR) causou uma reviravolta na sessão.
A vereadora Odisséia Carvalho (PT) se manifestou contrária ao pedido de Magal. A discussão então deveria ser levada a votação do Plenário, mas quando o presidente Rogério Matoso (PPS) fez a chamada, apenas oito vereadores estavam presentes e sem quórum a sessão foi encerrada.
Diante da manobra dos vereadores, o público que era grande vaiou os membros do Legislativo.
Desde o início da sessão o clima estava quente, quando um grupo de vereadores deixou o Plenário para realizar a análise final proposta por Abdu Neme. Quatro vereadores, Jorginho Pé no Chão, Marcos Bacellar, Odisséia Carvalho e Ilsan Vianna continuaram no Plenário, aguardando o retorno dos outros, deixando claro os seus posicionamentos.
Agora é aguardada para esta quarta-feira (1º/12) a votação na sessão que terá início às 17h, isso se der quorum.
REPROVAÇÃO COM NOVE E APROVAÇÃO COM 12 VOTOS
No início do ano de 2010, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou o parecer do conselheiro José Gomes Graciosa e do conselheiro-revisor, Jonas Lopes de Carvalho Jr., contrário à aprovação das contas da Prefeitura de Campos de 2008, na gestão de Alexandre Mocaiber. O relatório também cita o vice-prefeito da época, Roberto Henriques, que administrou a cidade por 43 dias, quando Mocaiber foi afastado, na ocasião da Operação Telhado de Vidro.
O voto, de 11 páginas, pode ser lido aqui http://www.tce.rj.gov.br/votos/JLCJ/091126/20955409.PDF , em arquivo pdf, direto do site do Tribunal de Contas. Lá constam, 07 (sete) "irregularidades", 19 "impropriedades" e 13 "determinações".
Para ser mantido, o parecer precisa ser aprovado na Câmara Municipal de Campos por maioria simples, ou seja, seriam necessários nove votos dos vereadores. Mas para ser rejeitado, ou seja, para que as contas sejam aprovadas pela Câmara Munucipal, são necessários 2/3 dos votos, ou seja, 12 votos após a apresentação do parecer do presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara, o vereador Vieira Reis (PRB).
Como presidente, Rogério Matoso não vota.
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