PROJETO DE LEI DO DEPUTADO ESTADUAL MARCELO FREIXO

Atendimento em casos de abortos legais
Nº 144/2007
Assegura às mulheres as condições para o exercício do aborto nos casos previstos em lei, mediante a criação de Centros de Atendimento de Referência Aborto Legal.
Vale transporte para gestantes
Nº 392/2007

Transparência na Execução Orçamentária
Nº 613/2007

Meia-entrada
Nº 524/2007

Ensino Religioso
Nº 1069/2007

Revoga o dia do Nascituro
Nº 146/2007

Prova de segunda chamada
Nº 570/2007

Educação superior
Nº 1212/2007

Revoga o “vale-estupro”
Nº 145/2007

Educação infantil no ensino particular
Nº 366/2007

Tombamento do Cine Icaraí
Nº 583/2007

Prevenção de despejos
Nº 1225/2007

Privacidade no atendimento do serviço social
Nº 1373/2008
Determina a obrigatoriedade da existência de local reservado para a atuação dos profissionais de serviço social. Este projeto virou lei em 11 de junho de 2008.
Revista de visitantes do sistema prisional
Nº 1475/2008
Melhoria no sistema de revista de visitantes nos estabelecimentos prisionais
Funk é movimento cultural popular
Nº 1671/2008
Define o Funk como movimento cultural e musical de caráter popular
Plano de Governo estadual
Nº 1497/2008
Disciplina a elaboração do Plano de Governo de cada administração estadual, com vigência de quatro anos
Executivo deve prestar contas
2534/2009

Cadastro de crianças desaparecidas
2533/2009

Animadores culturais
Emenda Constitucional n°44/2010

INFORMAÇÕES: www.marcelofreixo.com.br/site/?page=alerj