Devido à importância dos temas que estão na pauta da política de Porto Alegre, resolvemos fazer uma edição especial do nosso boletim do mandato. Essa edição, aborda exclusivamente o aumento das passagens de ônibus e o projeto de lei para a criação do Instituto Municipal Estratégia da Família (Imesf), uma fundação de direito privado para atuar no Programa Saúde da Família. Além de informar a população sobre o que está acontecendo na Capital, esse boletim tem o intuito de mobilizar as pessoas a lutarem contra o aumento abusivo de passagens e a entrega de uma parte do SUS para uma fundação de direito privado.
Contra o aumento das passagens de ônibus
Em reunião extraordinária solicitada pelo vereador Pedro Ruas (PSOL), a Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (CUTHAB) da Câmara Municipal encaminhou um pedido de audiência com o prefeito José Fortunati para exigir que a proposta de reajuste das passagens de ônibus seja vetada. A reunião aconteceu na sexta-feira (4/2), e contou com a participação de mais de 30 entidades e dos vereadores Pedro Ruas, Fernanda Melchionna e Alceu Brasinha.
Além do pedido de audiência com o Prefeito, a CUTHAB vai solicitar que haja um congelamento nos preços das tarifas até que seja feita uma auditoria nas planilhas de custos das empresas de transporte e que sejam revistos os critérios que tentam justificar os aumentos.
A CUTHAB vai dar prosseguimento aos encaminhamentos institucionais, mas, para além da institucionalidade, está sendo organizado, pelo Comitê Contra o Aumento das Passagens, um ato público no dia 9 de fevereiro, às 11h, com concentração na av. Julio de Castilhos com a Rua da Conceição. Todos lá para barrar esse aumento!
Fundação é Privatização da Saúde
A Câmara Municipal realizou (03/02) Audiência Pública para debater a criação do Instituto Municipal Estratégia da Família (Imesf), uma fundação de direito privado para atuar no Programa Saúde da Família. A atividade reuniu centenas de pessoas. A maioria dos presentes, contrários à Fundação, manifestou repúdio ao Projeto de Lei do Executivo, por meio de vaias e faixas de protesto.
Enquanto as entidades contrárias à Fundação discutiram modelo de gestão, melhorias e ampliação do Sistema Único de Saúde, argumentando que sem aumentar os investimentos não será possível melhorar a qualidade do atendimento e atuar na prevenção de doenças e que passar para uma fundação de direito privado as responsabilidades do poder público é decretar a falência de gestão, os governistas se agarravam em argumentos superficiais e falsos de que os médicos são contra o Imesf porque não querem trabalhar.
O vereador Pedro Ruas reforçou a posição do PSOL contrária a criação do Instituto Municipal. Ruas disse que o Imesf não traz melhorias para a saúde pública. Ao contrário disso, abre mais espaços para questões que prejudicam a atenção básica de saúde, como a terceirização de serviços. O vereador também ressaltou o absurdo que é dar a uma fundação de direito privado total autonomia para gerir o dinheiro público. Além disso, Pedro Ruas alertou sobre os interesses que estão por trás da criação do Imesf, lembrando que os que defendem o projeto defendem com a mesma energia que utilizam para barrar a CPI da Saúde, onde seriam apuradas as denúncias de desvios de 9,6 milhões de reais pelo Instituto Sollus.
O PSOL apresentou na segunda-feira (7/2), um requerimento pedindo a retirada de urgência na apreciação e votação do projeto que cria o Imesf, solicitação feita por diversas entidades da área da saúde para que o projeto seja melhor debatido com a população. Mas a maioria dos vereadores votou CONTRA a retirada do regime de urgência.
O Projeto deverá ser votado pelo plenário nas próximas sessões, quarta-feira (9/2) ou segunda-feira (14/02). Como a maioria dos vereadores pertence à base aliada de Fortunati, se não houver mobilização popular a proposta será aprovada sem levar em conta a posição da maioria das entidades de saúde, que são contrárias à criação do Imesf.
Salve o SUS !
Compareça na sessão plenária que votará a criação do Imesf. Vamos avisar o dia exato no site www.fernandapsol.com.br e no twitter pelo @fernandapsol
www.fernandapsol.com.br
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